Por meio do Decreto nº 27.196, a Prefeitura de Mogi Guaçu prorrogou o prazo de pagamento da primeira parcela e o da cota única com desconto à vista de 8% do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) 2024 e da Taxa de Coleta de Resíduos para o dia 15 de maio. A alteração foi necessária por conta do atraso na entrega dos carnês aos contribuintes.
Segundo a Secretaria de Finanças, a partir desta quarta-feira (10), vai ser iniciada a entrega dos carnês do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos pelos Correios nos endereços de correspondência que constam no cadastro municipal de cada contribuinte. A segunda parcela – com vencimentos nos dias 15, 16, 17 e 18 de maio – também foi prorrogada e poderá ser liquidada até o dia 31 de maio.
A partir da terceira parcela as datas de pagamento seguem inalteradas, assim como os vencimentos subsequentes até a nona parcela. Os vencimentos são de acordo com o número de inscrição imobiliária do imóvel do carnê do contribuinte. O contribuinte pode ter acesso aos boletos de forma eletrônica por meio do site da Prefeitura.
O secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa, explicou que o atraso na confecção dos carnês comprometeu o cronograma de entrega. “Considerando o inevitável atraso na entrega do carnê neste exercício e, também que muitos contribuintes poderiam ser prejudicados, resolvemos prorrogar o prazo de pagamento para que todos possam se organizar financeiramente”, disse.
Para efeitos de cálculo e lançamento do IPTU para o exercício de 2024 foram aplicados os índices da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, correspondente a 4,82%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Neste ano, a Secretaria Municipal da Finanças irá emitir cerca de 67 mil carnês e espera arrecadar pouco mais de R$ 39 milhões com os tributos.
